Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002680-41.2020.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Bueno Brandão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GIOVANNA NASCIMENTO MENDONCA

CPF

Reu

WELTER MARASSI DOS SANTOS

CPF

Reu

KEREN KAUANY MARASSI DOS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO MUNHOZ MANTOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GIOVANNA NASCIMENTO MENDONCA

CPF

Reu

WELTER MARASSI DOS SANTOS

CPF

Reu

KEREN KAUANY MARASSI DOS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO MUNHOZ MANTOVANI

CPF

Reu

AKEMI SONODA ALVES

CPF

Reu

LUAN CECILIO LOPERA DE SOUZA

CPF

Reu

OLINTO TEODORO LOPES

CPF

Reu

RENE RIGOTTO DOS SANTOS

CPF

Reu

VICTOR RIGOTTO DOS SANTOS

CPF

Reu

BRENO PARAISO COUTINHO

CPF

Reu

VICTOR HUGO MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

KAIQUE MARASSI DA ROCHA

CPF

Reu

KEVIN MENDES COUTINHO

CPF

Reu

SUELEN APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

THALYSON SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

MELLANIE ANDREOLLI

CPF

Reu

WALACE SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

CHARLES HENRIQUE FARIA

CPF

Reu

ISABELA MARASSI FERREIRA

CPF

Reu

GLEYDSON MARASSI MOREIRA

CPF

Reu

JUAN PABLO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:22

Juntada de certidão de baixa

26/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 22:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 22:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WELTER MARASSI DOS SANTOS - CPF: 424.368.618-11 (INVESTIGADO(A)) e KEREN KAUANY MARASSI DOS SANTOS - CPF: 424.368.638-65 (INVESTIGADO(A))

12/06/2025, 14:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de VICTOR RIGOTTO DOS SANTOS - CPF: 124.484.676-76 (RÉU/RÉ) e RENE RIGOTTO DOS SANTOS - CPF: 113.153.166-33 (RÉU/RÉ)

12/06/2025, 14:03

Extinta a punibilidade por prescrição GIOVANNA NASCIMENTO MENDONCA - CPF: 502.855.318-16 (INVESTIGADO(A)), OLINTO TEODORO LOPES - CPF: 238.234.958-10 (INVESTIGADO(A)), LUAN CECILIO LOPERA DE SOUZA - CPF: 455.288.248-18 (INVESTIGADO(A)) e RICARDO MUNHOZ MANTOVANI - CPF: 374.788.288-92 (INVESTIGADO(A))

12/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de parecer

11/06/2025, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:08

Juntada de Certidão Criminal

28/06/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 16:59

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:22

Juntada de certidão de baixa

26/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 22:07

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 22:00

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 22:07

Sentença

•12/06/2025, 14:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WELTER MARASSI DOS SANTOS - CPF: 424.368.618-11 (INVESTIGADO(A)) e KEREN KAUANY MARASSI DOS SANTOS - CPF: 424.368.638-65 (INVESTIGADO(A))

12/06/2025, 14:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de VICTOR RIGOTTO DOS SANTOS - CPF: 124.484.676-76 (RÉU/RÉ) e RENE RIGOTTO DOS SANTOS - CPF: 113.153.166-33 (RÉU/RÉ)

12/06/2025, 14:03

Extinta a punibilidade por prescrição GIOVANNA NASCIMENTO MENDONCA - CPF: 502.855.318-16 (INVESTIGADO(A)), OLINTO TEODORO LOPES - CPF: 238.234.958-10 (INVESTIGADO(A)), LUAN CECILIO LOPERA DE SOUZA - CPF: 455.288.248-18 (INVESTIGADO(A)) e RICARDO MUNHOZ MANTOVANI - CPF: 374.788.288-92 (INVESTIGADO(A))

12/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de parecer

11/06/2025, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:08

Juntada de Certidão Criminal

28/06/2024, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 15:02

Juntada de Carta precatória

13/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 17:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

13/03/2023, 09:33

Extinta a punibilidade de JUAN PABLO DE OLIVEIRA - CPF: 405.604.918-16 (INVESTIGADO(A)), AKEMI SONODA ALVES - CPF: 480.423.488-86 (INVESTIGADO(A)), GLEYDSON MARASSI MOREIRA - CPF: 404.180.438-84 (INVESTIGADO(A)) e ISABELA MARASSI FERREIRA - CPF: 482.503.708-99 (INVESTIGADO(A)) por cumprimento da transação penal

10/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/02/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 15:13

Juntada de Ofício

09/02/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 17:17

Expedição de Carta precatória.

03/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: RENÊ RIGOTTO DOS SANTOS, VICTOR RIGOTTO DOS SANTOS, J.P.O., O.T.L., L.C.L.S., A.S.A., I.M.F., G.N.M., R.M.M., K.K.M.S., W.M.S., G.M.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0000 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2023, 13:54

Distribuído por dependência

23/01/2023, 13:54

Certidão Criminal

•28/06/2024, 16:59

Despacho

•10/03/2023, 14:49

Despacho

•23/01/2023, 16:22

SENTENÇA

•23/01/2023, 14:49

SENTENÇA

•23/01/2023, 14:49

Ata de Audiência

•23/01/2023, 14:49

DECISÃO

•23/01/2023, 14:49