Execução Fiscal 2054398-31.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 561.806,09

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2026, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2025, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2024, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2023, 20:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

12/02/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:28

Todas as movimentações(23)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2026, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2025, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2024, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2024, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2023, 20:24

Documentos

Intimação

•02/03/2023, 14:05

Decisão

•28/02/2023, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 16:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/02/2023, 11:08

Conclusos para despacho

12/02/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL RESTAURAÇÃO DE AUTOS DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: ELLO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, RENATO DE MAGALHAES, PEDRO RIZZO BAZZOLI, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 14:25

Classe retificada de [CÍVEL] RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:24

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:24

Despacho

•18/01/2023, 13:49