Embargos de Declaração Cível 2048164-62.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

FABIO AUGUSTO FERREIRA CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

FABIO AUGUSTO FERREIRA CLEMENTINO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

OAB/MG 101614·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 08/02/2024

25/01/2024, 16:53

Deliberação em sessão 25/01/2024

25/01/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 25/01/2024

22/11/2023, 12:43

Julgamento previsto para:

22/11/2023, 12:36

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

22/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:53

Embargos de Declaração

•18/11/2023, 13:52

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 08/02/2024

25/01/2024, 16:53

Deliberação em sessão 25/01/2024

25/01/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 25/01/2024

22/11/2023, 12:43

Julgamento previsto para:

22/11/2023, 12:36

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/11/2023, 00:00