Cumprimento de sentença 2045481-91.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.091,38

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA

OAB/MG 83233·CPF·Representa: Réu

ELIAS DE ANDRADE

OAB/MG 65730·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO RODRIGO MATOS

OAB/MG 123900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

JOSE REIS AZIZ ANTONIO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 27/03/2026

14/05/2026, 09:17

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 17:53

Todas as movimentações(82)

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 27/03/2026

14/05/2026, 09:17

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 14:44

Sentença

•02/03/2026, 14:08

04/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 09:15

Outras Decisões

11/11/2025, 13:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 09:53

Juntada de certidão decurso de prazo

08/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 09:20

Desentranhado o documento

09/04/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:15

Desentranhado o documento

09/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

20/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2024, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 13:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:16

Juntada de Certidão

28/07/2023, 12:13

Juntada de certidão decurso de prazo

28/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

18/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/06/2023, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:23

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de JOSE REIS AZIZ ANTONIO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EMBARGANTE: JOSE REIS AZIZ ANTONIO; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA, ALESSANDRO RODRIGO MATOS, ELIAS DE ANDRADE, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 12:14

Juntada de Ofício

12/01/2023, 12:13

Apensado ao processo 8545249-85.2008.8.13.0024

12/01/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 09:47

Distribuído por dependência

20/12/2022, 09:47

Intimação

•17/11/2025, 09:15

Decisão

•11/11/2025, 13:53

Intimação

•16/10/2024, 15:10

Decisão

•09/10/2024, 15:27

Despacho

•31/07/2023, 10:22

DESPACHO

•20/12/2022, 09:47

DESPACHO

•20/12/2022, 09:47

DESPACHO

•20/12/2022, 09:47

DESPACHO

•20/12/2022, 09:47

Sentença

•20/12/2022, 09:47

DESPACHO

•20/12/2022, 09:47

DESPACHO

•20/12/2022, 09:47