Recurso Especial 2056207-27.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·Representa: Réu

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA

OAB/MG 115891·Representa: Réu

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/03/2025

10/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/03/2025

10/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 15:30

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

10/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/03/2025

10/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/03/2025

10/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2025, 00:00

Expedição de

25/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2024, 00:00