Apelação / Remessa Necessária 2056207-27.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Autor

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Autor

ROMEU AMARAL

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ESPOLIO DE ROMEU AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ROMEU AMARAL

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Autor

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Autor

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Autor

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Réu

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES

OAB/MG 116027·Representa: Réu

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI

OAB/MG 136640·Representa: Réu

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA

OAB/MG 57300·Representa: Réu

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO

OAB/MG 58065·Representa: Réu

ANDRE PINHEIRO MENDES

OAB/MG 197999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Despacho proferido

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2026

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Expedição de

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(86)

Recebidos os autos

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Despacho proferido

02/02/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:15

Documentos

•16/12/2025, 16:03

Remetidos os autos

02/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2026

29/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2025

01/12/2025, 00:00

Expedição de

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2025, 00:00

Autos conclusos para:

17/10/2025, 12:32

Recebidos os autos

17/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 30/01/2024

26/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2024

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023

01/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/01/2024

01/12/2023, 00:00

Juntada de documento

10/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2023, 04:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2022, 00:57

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/08/2022

01/08/2022, 00:00

Expedição de

01/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/06/2022

03/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2022, 09:19

Autos devolvidos

07/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2022

07/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/04/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2022, 13:48

Sem manifestação da parte

22/02/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/01/2022

26/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/01/2022, 00:00

Expedição de

26/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 04/12/2021

04/12/2021, 06:11

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/01/2022

04/12/2021, 06:10

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 01/12/2021

01/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

01/12/2021, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

30/11/2021, 00:00

Realizado cálculo de custas

30/11/2021, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

30/11/2021, 00:00

Autos recebidos

30/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2021, 09:35

Remetidos os autos

23/11/2021, 10:36

Recebidos no TJMG

23/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2021, 00:00

Documentos

•16/12/2025, 16:03

Despacho

•29/11/2025, 11:24

Acórdão

•26/01/2024, 15:03

Decisão

•20/01/2024, 13:04

Decisão

•31/07/2022, 14:28

Decisão

•03/06/2022, 13:31

Despacho

•07/04/2022, 11:45

Despacho

•24/01/2022, 21:21

Certidão de Publicação da Sentença

•04/12/2021, 06:10

Sentença

•04/12/2021, 06:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/12/2021, 06:10

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•04/12/2021, 06:10