Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2046612-04.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 307.409,93

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

SEBASTIAN MARCELO VEIGA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO ANTUNES ASSAD

OAB/ES 12481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/01/2026, 06:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/01/2026, 06:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2025, 08:09

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 11:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

18/11/2025, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 10:44

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 11:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FARAGE em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025, 21:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 18:42

Todas as movimentações(71)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 06:51

Acórdão

•21/01/2026, 06:51

21/01/2026, 06:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/01/2026, 06:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/01/2026, 06:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2025, 08:09

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 11:06

Juntado(a) - Desentranhado o documento

18/11/2025, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 10:44

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

05/09/2025, 11:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FARAGE em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025, 21:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 18:42

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/06/2025.

09/06/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 12:41

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 07:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

09/12/2024, 08:31

Juntado(a)

09/12/2024, 08:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 08:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/12/2024, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Ofício.

10/06/2024, 14:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2023, 16:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 06:52

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 10:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

18/09/2023, 08:17

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/09/2023, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:04

Juntado(a) - Juntada de Acórdão

25/05/2023, 07:43

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA em 31/03/2023 23:59.

31/03/2023, 22:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 13:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA em 17/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 11:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 07:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 07:15

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:06

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Ofício

28/02/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

28/02/2023, 13:08

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

28/02/2023, 12:54

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 12:52

Juntado(a) - Desentranhado o documento

28/02/2023, 12:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FELIPE MANTUANO PEREIRA, LEONARDO ANTUNES ASSAD, PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS, NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:01

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 10:57

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:57

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:57

Despacho

•21/01/2026, 06:51

Despacho

•21/01/2026, 06:51

Acórdão

•21/01/2026, 06:51

Acórdão

•21/01/2026, 06:51

Acórdão

•21/01/2026, 06:50

Despacho

•21/01/2026, 06:50