Recurso Especial 2046612-04.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DOCUMENTAR TECNCOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

HUGO RODRIGUES FIALHO

OAB/MG 92282·Representa: Réu

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Representa: Réu

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

DOCUMENTAR TECNCOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 15:30

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 13:12

Decisão interlocutória:

18/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

24/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 15:30

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Decisão

•11/11/2022, 17:53

Decisão

•12/05/2022, 17:30

16/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/05/2022, 13:12

Decisão interlocutória:

18/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/05/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/03/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/03/2022, 00:00

Decorrido o prazo

09/03/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/12/2021, 00:57

Publicação

06/11/2021, 00:00

Expedição de

04/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2021, 00:00