Embargos de Declaração Cível 2046612-04.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Terceiro

DOCUMENTAR TECNCOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA

OAB/MG 59318·Representa: Autor

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Representa: Réu

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Representa: Réu

HUGO RODRIGUES FIALHO

OAB/MG 92282·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Terceiro

DOCUMENTAR TECNCOLOGIA E INFORMACAO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2021, 13:42

Comunicado o acórdão em:

31/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/08/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2021, 15:22

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/08/2021, 14:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/09/2021, 13:42

Comunicado o acórdão em:

31/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/08/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2021, 15:22

Autos devolvidos

16/07/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2021, 00:00