Execução Fiscal 0342830-81.2004.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.876,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANICE VIEIRA ROMANO DANTAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANICE VIEIRA ROMANO DANTAS

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DANTAS

CPF

Reu

SOCIEDADE PRE UNIVERSITARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2025, 07:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2025, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2024, 09:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2024, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOCIEDADE PRÉ UNIVERSITÁRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2023, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 08:02

Conclusos para despacho

03/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 14:46

Todas as movimentações(17)

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2025, 07:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2025, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2024, 09:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•14/01/2023, 08:02

18/01/2024, 11:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SOCIEDADE PRÉ UNIVERSITÁRIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2023, 16:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 08:02

Conclusos para despacho

03/01/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 14:46

Distribuído por dependência

28/12/2022, 11:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 11:18