Execução Fiscal 0331579-03.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.136,38

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERRARIA DE GRANITOS FERREIRA SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:23

Expedição de Certidão de Baixa.

19/05/2023, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SERRARIA DE GRANITOS FERREIRA SALES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:52

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 19:23

Expedição de Certidão de Baixa.

19/05/2023, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2023, 13:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•02/02/2023, 11:41

Intimação

•02/02/2023, 11:41

06/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SERRARIA DE GRANITOS FERREIRA SALES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:56

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:52

Conclusos para despacho

04/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2022, 12:52

Distribuído por dependência

29/12/2022, 17:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 17:19

Certidão

•26/01/2023, 14:54

Sentença

•18/01/2023, 16:15

Despacho

•14/01/2023, 06:52