Execução Fiscal 0331611-08.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.451,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/12/2025.

11/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:13

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:13

Juntada de Acórdão

03/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:22

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/12/2025.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:09

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

11/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:13

Recebidos os autos

03/12/2025, 18:13

Juntada de Acórdão

03/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:22

Juntada de certidão decurso de prazo

29/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:06

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:59

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:53

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 08:13

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 06:21

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:28

Processo Desarquivado

16/04/2024, 12:27

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2023, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 23:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de FRIAL-FRIGORIFICO ALFENAS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIAL FRIGORÍFICO ALFENAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIETT DADALT MORETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/12/2022, 14:40

Distribuído por dependência

29/12/2022, 09:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 09:25

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

Despacho

•29/07/2024, 15:23

Decisão

•15/05/2024, 06:21

Certidão

•23/04/2024, 09:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/12/2025, 14:09

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

DECISÃO

•03/12/2025, 18:12

Despacho

•29/07/2024, 15:23

Decisão

•15/05/2024, 06:21

Certidão

•23/04/2024, 09:02

Sentença

•22/04/2024, 13:00

Despacho

•16/04/2024, 16:44

Despacho

•23/02/2023, 17:49