Execução Fiscal 0331058-58.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.309,06

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIEIRA VELOSO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de VIEIRA VELOSO E CIA LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de VIEIRA VELOSO E CIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de VIEIRA VELOSO E CIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:35

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de VIEIRA VELOSO E CIA LTDA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•27/04/2023, 08:50

Sentença

•26/04/2023, 17:02

30/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de VIEIRA VELOSO E CIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de VIEIRA VELOSO E CIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VIEIRA VELOSO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIETT DADALT MORETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:51

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 13:38

Distribuído por dependência

03/01/2023, 09:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 09:44

Despacho

•14/01/2023, 06:51