Execução Fiscal 0138731-24.2016.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.871,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOEL PEREIRA BAHIA

Terceiro

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MURIAE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOEL PEREIRA BAHIA

Terceiro

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

ESPOLIO DE JOEL PEREIRA BAHIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/03/2026, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 20:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOEL PEREIRA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•27/01/2026, 17:10

Intimação

•23/01/2026, 13:04

26/03/2026, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 20:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOEL PEREIRA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 14:27

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 08:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 13:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPÓLIO DE JOEL PEREIRA BAHIA - CPF: 009.606.246-00 (EXECUTADO(A))

19/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 19:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025, 22:08

Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 13:17

Outras Decisões

06/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/09/2024, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:12

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 16:58

Outras Decisões

21/05/2024, 20:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:20

Apensado ao processo 0071957-12.2016.8.13.0439

09/04/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 17:12

Apensado ao processo 0132561-70.2015.8.13.0439

16/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOEL PEREIRA BAHIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 13:07

Expedição de Termo.

15/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ; EXECUTADO: JOEL PEREIRA BAHIA VISTA RÉU. 05 dias. Fica a parte intimada acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas n.º 1.025 e n.º 1.026/PR/2020. Adv - RICARDO RESENDE BERSAN, LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, AUGUSTO PEREIRA FELIPPE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de decisão

05/01/2023, 02:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 02:49

Sentença

•22/01/2026, 14:27

Despacho

•04/07/2025, 14:57

Intimação

•07/02/2025, 13:17

Intimação

•07/02/2025, 13:17

Decisão

•06/02/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 12:36

Despacho

•10/07/2024, 17:12

Intimação

•22/05/2024, 16:58

Decisão

•21/05/2024, 20:12

Despacho

•09/04/2024, 15:36

Despacho

•16/10/2023, 16:43

Despacho

•30/03/2023, 16:47

Despacho

•05/01/2023, 02:49

Todos os documentos(20)

Manifestação da Advocacia Pública

•27/01/2026, 17:10

Intimação

•23/01/2026, 13:04

Sentença

•22/01/2026, 14:27

Despacho

•04/07/2025, 14:57

Intimação

•07/02/2025, 13:17

Intimação

•07/02/2025, 13:17

Decisão

•06/02/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 12:36

Despacho

•10/07/2024, 17:12

Intimação

•22/05/2024, 16:58

Decisão

•21/05/2024, 20:12

Despacho

•09/04/2024, 15:36

Despacho

•16/10/2023, 16:43

Despacho

•30/03/2023, 16:47

Despacho

•05/01/2023, 02:49

Despacho

•05/01/2023, 02:49

Decisão

•05/01/2023, 02:49

Despacho

•05/01/2023, 02:49

Decisão

•05/01/2023, 02:49

Despacho

•05/01/2023, 02:48