Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 50.894,77
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AMARO THEMISCITOCLE ALENCAR FERREIRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/07/2025, 07:19
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/01/2025, 08:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
23/07/2024, 07:59
Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/01/2024, 11:31
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/07/2023, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AMARO THEMISCITOCLE ALENCAR FERREIRA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/01/2023, 17:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/01/2023, 13:21
Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2023, 06:46
Conclusos para despacho
03/01/2023, 12:13
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública