Execução Fiscal 0136024-53.2000.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.675,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 05:46

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:06

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•06/09/2023, 12:13

Intimação

•11/08/2023, 13:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 05:46

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 08:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA COSTA BARBOSA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RITA ELISABETE MONDI GODINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 13:16

Distribuído por dependência

04/01/2023, 17:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/01/2023, 17:20

Certidão

•11/08/2023, 10:20

Sentença

•10/08/2023, 14:42

Despacho

•15/02/2023, 05:46