Ação Penal - Procedimento Sumário 0043175-57.2017.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HARLEY HENRIQUE OLIVEIRA RESENDE

Terceiro

HARLEY HENRIQUE OLIVEIRA RESENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2026, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de HARLEY HENRIQUE OLIVEIRA RESENDE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 14:45

Juntada de Carta precatória

30/01/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:56

Outras Decisões

20/01/2026, 12:29

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 09:59

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2026, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:28

Despacho

•10/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de HARLEY HENRIQUE OLIVEIRA RESENDE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:59

Publicado Intimação em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 14:45

Juntada de Carta precatória

30/01/2026, 12:44

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:56

Outras Decisões

20/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:28

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de ciência

11/12/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2025, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2025, 13:40

Juntada de Ofício

08/10/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2025, 23:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 21/02/2025

07/03/2025, 15:19

Juntada de Carta precatória

28/02/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 16:28

Expedição de Carta precatória.

29/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 06:49

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 11:45

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/09/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de HARLEY HENRIQUE OLIVEIRA RESENDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de HARLEY HENRIQUE OLIVEIRA RESENDE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:22

Juntada de edital

21/11/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 10:22

Desentranhado o documento

17/11/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:35

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/10/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

09/10/2023, 16:26

Juntada de Carta precatória

18/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2023, 17:29

Juntada de Carta precatória

01/08/2023, 11:21

Juntada de Carta precatória

28/07/2023, 07:23

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:08

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:01

Juntada de Certidão

18/07/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 18:06

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 13:00

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 12:56

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 12:53

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:36

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/10/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

03/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:13

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 12:18

Outras Decisões

01/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: HARLEY HENRIQUE OLIVEIRA RESENDE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ALDAIR JOSE GUIMARAES, LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/10/2022, 15:29

Distribuído por dependência

26/10/2022, 15:29

Despacho

•14/05/2025, 12:55

Despacho

•10/03/2025, 12:24

Ciência

•10/01/2025, 15:48

Sentença

•18/12/2024, 17:50

Despacho

•20/09/2024, 15:26

Decisão

•26/04/2024, 13:34

Despacho

•05/04/2024, 16:20

Despacho

•13/11/2023, 14:20

Despacho

•17/10/2023, 12:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/10/2023, 16:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/10/2023, 16:26

Despacho

•03/07/2023, 13:13

Despacho

•01/02/2023, 12:18