Execução Fiscal 0043023-04.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 356.567,44

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FABIANA ALVES GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·CPF·Representa: Réu

JOSE ARTEIRO CAVALCANTE LIMA

OAB/MG 27822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 22:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/10/2025, 22:56

Juntada de Petição de certidão de migração

30/10/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:58

Processo Desarquivado

30/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:56

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de FABIANA ALVES GOMES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:25

Todas as movimentações(17)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 22:56

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/10/2025, 22:56

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

30/10/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:58

Processo Desarquivado

30/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 13:56

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de FABIANA ALVES GOMES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:25

Distribuído por dependência

29/12/2022, 15:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/12/2022, 15:19

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

Sentença

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:19

DESPACHO

•29/12/2022, 15:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

Sentença

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:20

DESPACHO

•29/12/2022, 15:19

DESPACHO

•29/12/2022, 15:19

DESPACHO

•29/12/2022, 15:19

DESPACHO

•29/12/2022, 15:19

DESPACHO

•29/12/2022, 15:19