Execução Fiscal 0042731-10.2014.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.165,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto

Partes do Processo

MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

ROGERIO APARECIDO LIBANIO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

ROGERIO APARECIDO LIBANIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

20/08/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 08:29

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 15:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(70)

Juntada de Ofício

20/08/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 08:29

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 15:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2025, 11:20

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 14:16

Sentença

•24/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 07:35

Juntada de Alvará

08/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:23

Outras Decisões

30/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:52

Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2025, 07:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2025, 07:41

Desentranhado o documento

23/04/2025, 07:41

Desentranhado o documento

23/04/2025, 07:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de ROGÉRIO APARECIDO LIBÂNIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 18:00

Expedição de carta via correio.

02/12/2024, 14:11

Outras Decisões

29/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:12

Juntada de certidão decurso de prazo

01/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ROGÉRIO APARECIDO LIBÂNIO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROGÉRIO APARECIDO LIBÂNIO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 17:32

Expedição de carta via correio.

12/09/2024, 13:32

Outras Decisões

10/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 14:39

Juntada de Ofício

13/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:23

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:41

Juntada de Acórdão

12/05/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:46

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/02/2023, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: ROGÉRIO APARECIDO LIBÂNIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA BETANIA AMBROSIO DA SILVA, MARIA MARGARETE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/01/2023, 16:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 16:44

Despacho

•06/06/2025, 11:02

Decisão

•30/04/2025, 16:39

Despacho

•22/04/2025, 17:52

Decisão

•29/11/2024, 17:04

Decisão

•10/09/2024, 15:02

Despacho

•07/04/2024, 16:52

Despacho

•21/11/2023, 17:57

Despacho

•27/09/2023, 14:23

Acórdão

•12/05/2023, 11:51

Despacho

•17/03/2023, 15:46

Despacho

•27/01/2023, 15:23