Acordo de Não Persecução Penal 0027078-84.2022.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WEVERLEY FELIPE DE ASSIS MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA GLEDES RIBEIRO

OAB/MG 181861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:11

Extinta a Punibilidade de WEVERLEY FELIPE DE ASSIS MENDES - CPF: 090.832.836-23 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/11/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:09

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 07:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 14:20

Manifestação da Promotoria

•21/11/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 17:11

Extinta a Punibilidade de WEVERLEY FELIPE DE ASSIS MENDES - CPF: 090.832.836-23 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/11/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 14:17

Desentranhado o documento

08/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 16:47

Juntada de Carta precatória

21/09/2023, 16:41

Expedição de Carta precatória.

04/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:51

Juntada de Carta precatória

31/08/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/08/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:17

Apensado ao processo 5025364-04.2022.8.13.0672

28/08/2023, 07:16

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

25/08/2023, 17:20

Distribuído por dependência

20/07/2023, 08:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 INDICIADO: W.F.A.M. Carta Precatória expedida para a comarca de SANTA LUZIA. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Decisão

•16/11/2023, 14:31

Despacho

•31/08/2023, 16:54