Execução Fiscal 0327924-23.2003.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 306.992,24

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENE RHOMBERG MARTINS

CPF

Reu

RHOMBERG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RHOMBERG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 13:11

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2023, 17:37

Distribuído por dependência

18/01/2023, 14:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/01/2023, 14:35

Documentos

Intimação

•25/01/2023, 12:20

Certidão

•24/01/2023, 17:55

Sentença

•24/01/2023, 16:44