Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0315790-33.2004.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2004

Valor da Causa

R$ 95.654,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Partes do Processo

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMALLTDA

CNPJ

Autor

CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ

CPF

Autor

TOTAL ALIMENTOS LTDA

Terceiro

TOTAL ALIMENTOS

Terceiro

TOTAL ALIMENTOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ

OAB/MG 63378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 11:35

Outras Decisões

18/09/2023, 17:07

Arquivamento

18/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:21

Juntada de certidão de baixa

01/09/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:48

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:29

Apensado ao processo 0369596-46.2005.8.13.0693

01/09/2023, 14:24

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 11:35

Outras Decisões

18/09/2023, 17:07

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 17:07

Arquivamento

18/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

18/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:21

Juntada de certidão de baixa

01/09/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:48

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:29

Apensado ao processo 0369596-46.2005.8.13.0693

01/09/2023, 14:24

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 14:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/09/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). "Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do montante devido, verifica-se que os autos devem ser extintos, frente a satisfação da obrigação devida. Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, face o pagamento realizado. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, em razão isenção prevista no artigo 10 da Lei 14.939/03. Sem honorários. Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.". Adv - FABIO DINIZ LOPES, CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ, BRUNO AUGUSTO FALCAO DAROWISH, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, ITALO DE SOUZA FONSECA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00