Execução Fiscal 0130753-63.2000.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.162,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão de Baixa.

09/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:17

Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 15:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 15:40

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão de Baixa.

09/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 15:19

Certidão

•16/07/2024, 11:22

19/07/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:17

Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 15:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, MARCELO PORCHAT DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:40

Conclusos para despacho

04/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/01/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 14:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 11:34

Distribuído por dependência

28/12/2022, 11:34

Sentença

•15/07/2024, 12:16

Despacho

•14/01/2023, 06:40