Apelação Criminal 0041790-49.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

RODRIGO TEIXEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ELIONAI HENRIQUE SILVA CRUZ

Terceiro

RODRIGO TEIXEIRA DA CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ROCHA FONTOURA

OAB/MG 461·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RODRIGO TEIXEIRA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ELIONAI HENRIQUE SILVA CRUZ

Terceiro

RODRIGO TEIXEIRA DA CRUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIONAI HENRIQUE SILVA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2024, 15:58

Comunicado o acórdão em:

04/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 15:38

Despacho

•23/07/2024, 18:54

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2024, 15:58

Comunicado o acórdão em:

04/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2024, 11:07

Despacho proferido

24/07/2024, 00:00

Expedição de

24/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/07/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2024, 00:00

Outros Documentos

•01/04/2024, 15:20

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•04/03/2024, 12:34

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•27/02/2024, 18:08

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•09/02/2024, 14:54

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•09/02/2024, 13:21

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•08/02/2024, 08:58

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