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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 120.430,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:04

Outras Decisões

20/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:04

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 09:04

Decisão

•20/03/2026, 19:41

29/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:04

Outras Decisões

20/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 07:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:21

Juntada de Decisão

24/10/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

22/10/2025, 13:19

Desentranhado o documento

22/10/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 11:51

Processo Desarquivado

16/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 08:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2024, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2023, 22:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS - CPF:555.311.996-00 em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ANP AGÊNCIA NACIONAL PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS; EXECUTADO: GERALDO EVANGELISTA DE ASSIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALAN PEREIRA DE ARAUJO, AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES, NUBIA OLIVEIRA DE SOUZA, FERNANDA CORREA RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/01/2023, 16:42

Distribuído por dependência

13/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição inicial

13/01/2023, 16:37

Decisão

•24/10/2025, 12:19

Juntada

•24/10/2025, 12:19

Despacho

•21/10/2025, 14:40

Despacho

•12/06/2025, 11:48

Despacho

•16/03/2023, 17:02

Despacho

•27/01/2023, 15:22