Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0078103-41.2008.8.13.0248 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Estrela do Sul

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA

Terceiro

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE GRUPIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSANIA NAVES

OAB/MG 104943·CPF·Representa: Autor

CARMEN SÍLVIA PEREIRA

OAB/MG 56727·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

CPF·Representa: Autor

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:58

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRUPIARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRUPIARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GRUPIARA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIS ANTONIO LIRA PONTES, CARMEN SILVIA PEREIRA, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, HAIALA ALBERTO OLIVEIRA, OLIVIO GIROTTO NETO, DILENE BORTOLETTO, GLEICIENE CANDIDO MONTEIRO MAMEDE, KAMILA LIMA FREITAS, ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ, LAILA SOARES REIS, DENISE CRISTINA COSTA, ROBERTA CATARINA GIACOMO, FABIO SILVA CUNHA, NILSANIA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/01/2023, 09:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 09:48

Documentos

Cumprimento de sentença

•25/01/2023, 00:00