Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014423-41.2019.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

IAGO FERREIRA DELFINO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO FERREIRA JUNKER

CPF

Reu

IAGO FERREIRA DELFINO DE OLIVEIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDEI GONCALVES VIANA

OAB/MG 52991·CPF·Representa: Réu

SIRLEENE CANTAO ANDRADE

OAB/MG 70731·CPF·Representa: Réu

MARIO MARCIUS FERREIRA E SANTOS

OAB/MG 84893·CPF·Representa: Réu

TARCIO LEITE DE ALMEIDA

OAB/MG 133676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

IAGO FERREIRA DELFINO DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO FERREIRA JUNKER

CPF

Reu

IAGO FERREIRA DELFINO DE OLIVEIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:37

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2026, 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 09:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2024, 17:21

23/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/05/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:49

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:48

Suspensão Condicional do Processo para IAGO FERREIRA DELFINO DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 24/07/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

12/08/2024, 15:38

Juntada de Certidão Criminal

12/08/2024, 15:38

Homologada a Transação

02/08/2024, 17:21

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 24/07/2024 13:30 Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas

02/08/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

08/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:35

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 24/07/2024 13:30 Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas

10/06/2024, 14:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/05/2024, 15:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/08/2023, 21:07

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:28

Outras Decisões

28/07/2023, 20:21

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: M.F.J., I.F.D.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SIRLENE CANTAO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 INDICIADO: M.F.J., I.F.D.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SIRLENE CANTAO ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 14:06

Distribuído por dependência

20/12/2022, 14:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•02/08/2024, 17:21

Decisão

•11/10/2023, 15:45

Decisão

•28/07/2023, 20:21