Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006447-17.2018.8.13.0137 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.727,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni

Partes do Processo

ORESTINO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO MORAES SILVA

OAB/MG 41711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

13/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 12:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 12:44

Despacho

•26/08/2025, 09:16

24/10/2025, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

13/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 12:55

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 12:54

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS - CNPJ: 18.477.315/0001-90 (RÉU/RÉ)

08/06/2025, 14:42

Outras Decisões

08/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de ORESTINO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 08:22

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

28/11/2024, 12:41

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas

09/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de ORESTINO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de ORESTINO DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas pela(o) NÚCLEO 4.0

26/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 12:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

08/03/2024, 12:09

Proferida decisão por juiz leigo

08/03/2024, 12:09

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2024, 12:09

Conclusos para Juiz Leigo

09/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível

08/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 11:29

Remetidos os Autos (Núcleo de Justiça 4.0 - Cível) para Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas

02/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (Juizado Especial da Comarca de Carlos Chagas) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível

02/02/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ORESTINO DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO MORAES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: ORESTINO DA SILVA; RÉU: MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO MORAES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 17:27

Distribuído por dependência

03/01/2023, 17:26

Decisão

•08/06/2025, 14:42

Despacho

•12/12/2024, 10:08

Intimação

•14/10/2024, 12:29

Acórdão

•11/10/2024, 16:13

Projeto de Sentença-Jesp

•08/03/2024, 12:09

Despacho

•09/02/2024, 10:04

Despacho

•02/02/2024, 11:34