Execução Fiscal 0014929-32.2018.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 239.596,59

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruzília

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 16:30

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:54

Despacho

•18/12/2025, 12:40

04/05/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:54

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 16:30

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

25/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 07:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 15:37

Juntada de Informações

11/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 14:17

Juntada de Informações

28/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2025, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2025, 19:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:49

Outras Decisões

13/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/06/2025, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 16:59

Outras Decisões

03/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2025, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024, 07:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:34

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 07:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:30

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão de Triagem.

08/03/2024, 11:17

Distribuído por dependência

08/03/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; Recorrido(a)(s) - PAULO SERGIO VIEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HEBERT ALVES COELHO, LETICIA RODRIGUES VICENTE, ROBERTO PELUCIO MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Embargante(s) - IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; Embargado(a)(s) - PAULO SERGIO VIEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para o

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; Embargado(a)(s) - PAULO SERGIO VIEIRA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA GU

10/01/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 14:42

Despacho

•19/08/2025, 10:22

Despacho

•01/08/2025, 17:38

Intimação

•26/06/2025, 15:49

Decisão

•13/06/2025, 17:37

Intimação

•03/06/2025, 16:59

Decisão

•03/06/2025, 10:34

Despacho

•06/02/2025, 16:08

Despacho

•19/12/2024, 16:52

Despacho

•31/10/2024, 13:48

Despacho

•03/09/2024, 17:17

DECISÃO

•09/07/2024, 17:58

DECISÃO

•09/07/2024, 17:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/05/2026, 09:54

Despacho

•18/12/2025, 12:40

Despacho

•10/10/2025, 14:42

Despacho

•19/08/2025, 10:22

Despacho

•01/08/2025, 17:38

Intimação

•26/06/2025, 15:49

Decisão

•13/06/2025, 17:37

Intimação

•03/06/2025, 16:59

Decisão

•03/06/2025, 10:34

Despacho

•06/02/2025, 16:08

Despacho

•19/12/2024, 16:52

Despacho

•31/10/2024, 13:48

Despacho

•03/09/2024, 17:17

DECISÃO

•09/07/2024, 17:58

DECISÃO

•09/07/2024, 17:58

DECISÃO

•09/07/2024, 17:58

Despacho

•04/07/2024, 16:30