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Apelação CriminalQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MURILO REZENDE NETO

CPF

Autor

GILSON MENEZES DE FREITAS JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA ANTUNES FELIX

OAB/MG 205723·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

02/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 08:33

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 12:45

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 17:25

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/02/2023, 08:03

Despacho

•15/12/2022, 17:09

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 12:45

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 17:25

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Expedição de

15/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•21/09/2022, 18:37

Outros Documentos

•20/09/2022, 00:01

Outros Documentos

•15/09/2022, 14:41

Outros Documentos

•15/09/2022, 14:41

Outros Documentos

•15/09/2022, 08:25

Outros Documentos

•27/06/2022, 08:14

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Todas as movimentações(19)