Embargos de Declaração Cível 5008085-50.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TELEVISAO SUL DE MINAS S/A

CNPJ

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS SA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA DME DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Representa: Autor

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Representa: Autor

MARCOS ROGERIO ALVIM

Representa: Réu

JOAO VITOR BARBOSA

Representa: Réu

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP 269387·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TELEVISAO SUL DE MINAS S/A

CNPJ

Autor

TELEVISAO SUL DE MINAS SA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA DME DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA DME DISTRIBUICAO S.A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

Representa: Autor

FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES

Representa: Autor

MARCOS ROGERIO ALVIM

Representa: Réu

JOAO VITOR BARBOSA

Representa: Réu

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP 269387·Representa: Réu

MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 55836·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2022, 15:01

Comunicado o acórdão em:

18/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2022, 12:44

Autos devolvidos

04/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2022, 13:36