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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Itamarandiba

Partes do Processo

DSA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

Terceiro

DSA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Terceiro

DSA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE DE SENA CAMPOS

OAB/MG 153454·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 08:52

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 13:49

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 07:24

Despacho

•22/08/2022, 11:23

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 13:49

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/06/2022, 00:00

Outros Documentos

•03/08/2021, 17:25

Outros Documentos

•03/08/2021, 17:25

Outros Documentos

•03/08/2021, 17:25

Outros Documentos

•14/04/2021, 10:05

Outros Documentos

•29/05/2020, 17:24

Outros Documentos

•29/05/2020, 17:24

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Expedição de

Recebidos no TJMG

Todas as movimentações(17)