Agravo Interno Cível 5017811-75.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MIT CAR MINAS LTDA

CNPJ

Autor

MIT CAR MINAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG 71197·Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE

Representa: Autor

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG 71197·Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE

Representa: Autor

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FARIA CAMPOS

Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 10:10