Procedimento Comum Cível 5000483-51.2020.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Pereira da Silva

Partes do Processo

ALINE DAIANE ALVES

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA ALVES VIEIRA CARVALHO

OAB/MG 133240·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SOARES SILVA

OAB/MG 197349·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ALINE DAIANE ALVES

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FABIANA ALVES VIEIRA CARVALHO

OAB/MG 133240·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SOARES SILVA

OAB/MG 197349·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·CPF·Representa: Réu

TAYNA PORFIRO COSTA

OAB/MG 195441·CPF·Representa: Réu

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/09/2024, 12:08

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de ALINE DAIANE ALVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ALINE DAIANE ALVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:21

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

03/09/2024, 12:08

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 16:58

Despacho

•11/04/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de ALINE DAIANE ALVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ALINE DAIANE ALVES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/11/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:58

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 02:24

Recebidos os autos

29/03/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:26

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de juntada

17/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de alvará

13/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ SOARES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANA ALVES VIEIRA CARVALHO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ SOARES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANA ALVES VIEIRA CARVALHO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BEATRIZ SOARES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANA ALVES VIEIRA CARVALHO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - ALINE DAIANE ALVES; ITAU UNIBANCO S.A.; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BEATRIZ SOARES SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FABIANA ALVES VIEIRA CARVALHO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/10/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de apelação

24/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 17:39

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

03/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 22:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:26

Juntada de Certidão

28/07/2022, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 17:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:29

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 10:05

Expedição de carta via correio.

24/06/2022, 12:50

Expedição de carta via correio.

24/06/2022, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 15:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

23/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2021, 05:25

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 06/08/2021 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

06/08/2021, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

05/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento

04/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de contestação

04/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 14:20

Expedição de carta via correio.

16/06/2021, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2021, 15:02

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 06/08/2021 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

16/06/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE DAIANE ALVES - CPF: 056.641.346-90 (AUTOR).

04/05/2020, 16:28

Conclusos para despacho

22/04/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 15:16

Documentos 2ª instância

•29/03/2023, 02:24

Despacho

•17/03/2023, 14:55

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•03/08/2022, 16:51

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•03/08/2022, 16:51

Despacho

•22/06/2022, 18:02

Decisão

•25/04/2022, 17:35

Despacho

•17/02/2022, 14:25

Ata de Audiência

•06/08/2021, 18:39

Ata de Audiência

•06/08/2021, 18:39

Despacho

•04/05/2020, 16:28