Embargos de Declaração Cível 5015717-57.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ABDC

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ABDC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:52

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 14:19

Acórdão

•16/02/2023, 07:31

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:52

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos para:

08/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 09:58

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:56

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de documento

20/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 13:30

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 14:49

Despacho

•06/12/2022, 10:08