Apelação Cível 5000436-81.2020.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

Partes do Processo

MIRIAN TEREZA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JAIRO RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS

Representa: Autor

LETICIA DAYANE SANTOS

Representa: Réu

JAIRO RODRIGUES DE SOUZA

Representa: Réu

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Réu

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MIRIAN TEREZA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JAIRO RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MIRIAN TEREZA DE AZEVEDO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACATU

Terceiro

PREFEITURA DE PARACATU

Terceiro

ANA AMELIA DE MELO MEDEIROS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JAIRO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ANA AMÉLIA DE MELO MEDEIROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MIRIAN TEREZA DE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA AMELIA DE MELO MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:25

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:26

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 17:57

Despacho

•23/08/2022, 13:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 18:25

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Deliberação em sessão

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Expedição de

28/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 13:30

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2022, 16:18

Autos devolvidos

17/05/2022, 00:00

Expedição de

17/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2022, 00:00

Juntada de documento

18/03/2022, 00:00

Expedição de

11/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 18:33

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Expedição de

25/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:08

Sem manifestação da parte

29/01/2022, 01:08

Juntada de petição eletrônica

19/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2021, 08:52

Expedição de

15/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2021, 00:00

Expedição de

14/12/2021, 00:00

Expedição de

14/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2021, 14:36

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Expedição de

05/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/10/2021, 17:19

Juntada de petição eletrônica

30/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2021, 00:00

Expedição de

29/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/09/2021, 15:53

Autos devolvidos

14/09/2021, 00:00

Expedição de

14/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/09/2021, 00:00

Autos recebidos

10/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

02/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 16:10

Despacho

•25/02/2022, 18:02

Despacho

•13/12/2021, 18:26

Despacho

•05/11/2021, 12:19

Despacho

•29/09/2021, 16:13

Despacho

•14/09/2021, 14:54

Outros Documentos

•21/07/2021, 18:32

Outros Documentos

•21/07/2021, 17:45

Outros Documentos

•27/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•08/04/2021, 14:55

Outros Documentos

•08/04/2021, 14:26

Todos os documentos(23)

Acórdão

•09/03/2023, 17:57

Despacho

•23/08/2022, 13:22

Despacho

•17/05/2022, 16:10

Despacho

•25/02/2022, 18:02

Despacho

•13/12/2021, 18:26

Despacho

•05/11/2021, 12:19

Despacho

•29/09/2021, 16:13

Despacho

•14/09/2021, 14:54

Outros Documentos

•21/07/2021, 18:32

Outros Documentos

•21/07/2021, 17:45

Outros Documentos

•27/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•08/04/2021, 14:55

Outros Documentos

•08/04/2021, 14:26

Outros Documentos

•10/03/2021, 18:25

Outros Documentos

•14/07/2020, 15:22

Outros Documentos

•14/07/2020, 14:52

Outros Documentos

•22/05/2020, 12:28

Outros Documentos

•10/02/2020, 16:48

Outros Documentos

•10/02/2020, 15:16

Outros Documentos

•06/02/2020, 12:59

Outros Documentos

•05/02/2020, 18:15