Recurso Especial 5075738-33.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA PAULA SANTIAGO RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

NATALINO RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP 333473·CPF·Representa: Autor

FERNANDA NETTO ESTANISLAU

OAB/MG 110599·Representa: Réu

GERALDO WASHINGTON BATISTA JUNIOR

OAB/MG 106641·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA PAULA SANTIAGO RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

NATALINO RAMOS DOS SANTOS

Terceiro

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MONICA PAULA SANTIAGO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

NATALINO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 10:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:01

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:01

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/04/2024, 10:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 08:48

25/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:01

Sem manifestação da parte

02/02/2024, 01:01

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00