Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061753-94.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 381.932,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:10

Juntada de certidão decurso de prazo

03/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:50

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•21/11/2024, 10:58

Decisão

•14/10/2024, 17:36

12/02/2026, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:10

Juntada de certidão decurso de prazo

03/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2025, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 10:42

Juntada de Certidão

24/09/2025, 10:37

Juntada de certidão decurso de prazo

24/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 19:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 12:55

Expedição de carta via correio.

29/05/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 10:37

Juntada de certidão decurso de prazo

19/05/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

08/05/2025, 09:02

Desentranhado o documento

08/05/2025, 09:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 10:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 15:52

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 15:30

Desentranhado o documento

22/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 10:56

Desentranhado o documento

08/03/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 10:52

Expedição de carta via correio.

11/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

06/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/04/2023, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:49

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:49

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:49

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA; Relator - Des(a). Jair Varão Autos colocados "em mesa" em 16/02/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentaçã

08/02/2023, 00:00

Apensado ao processo 4404269-44.2017.8.13.0024

25/01/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/05/2022, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/01/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 22:04

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 21:52

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 22:04

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/02/2021, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 15:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS - ADTV em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 06:12

Juntada de Mandado

03/11/2020, 18:50

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2020, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2020, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2019, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 16:24

Conclusos para decisão

06/05/2019, 16:04

Juntada de Petição de certidão

06/05/2019, 16:04

Distribuído por dependência

03/05/2019, 15:42

Despacho

•25/04/2023, 15:49

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:49

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:49

Intimação

•26/01/2022, 22:04

Intimação

•26/01/2022, 22:04

Sentença

•26/01/2022, 15:22

Despacho

•21/05/2019, 14:44

Documento de Comprovação

•03/05/2019, 15:42