Recurso Especial 1208507-43.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

Terceiro

SUDOESTE PLASTICOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

Terceiro

SUDOESTE PLASTICOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 18:32

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/05/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 13:07

Decisão interlocutória:

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 18:32

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 13:53

Despacho

•20/03/2023, 15:30

15/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/05/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 13:07

Decisão interlocutória:

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00