Embargos de Declaração Cível 1208507-43.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUDOESTE PLASTICOS LTDA.

Terceiro

SUDOESTE PLASTICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 13:34

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:20

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Documentos

Procuração

•13/02/2023, 20:19

Acórdão

•03/02/2023, 14:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

02/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 13:34

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:20

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 07:26

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2022, 18:47