Mandado de Segurança Cível 5058335-80.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.722,48

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 06:12

Juntada de certidão de baixa

27/10/2023, 06:12

Juntada de Certidão

27/10/2023, 06:11

Juntada de certidão decurso de prazo

27/10/2023, 06:07

Decorrido prazo de BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/08/2023, 05:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 02:11

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 06:12

Juntada de certidão de baixa

27/10/2023, 06:12

Juntada de Certidão

27/10/2023, 06:11

Juntada de certidão decurso de prazo

27/10/2023, 06:07

Decorrido prazo de BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 13:35

Documentos 2ª instância

•19/07/2023, 02:11

05/10/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

31/08/2023, 05:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2023, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 02:11

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - GERENTE DA GERÊNCIA DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS E AVALIAÇÃO DAS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS (GRADT) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELA BOECHAT SIQUEIRA DANTAS QUEIROZ, FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE, GUSTAVO MESQUITA FERREIRA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Apelante(s) - BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado - GERENTE DA GERÊNCIA DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS E AVALIAÇÃO DAS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS (GRADT) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de BM MOREIRA PARTICIPACOES LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

25/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2022, 01:10

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

06/05/2022, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 17:07

Denegada a Segurança

05/05/2022, 14:38

Juntada de Mandado

14/09/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

03/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de MPMG-5058335-80.2021.8.13.0024-MS-ITBI-Tema 796-integralização capital-imóvel-denegaç

28/06/2021, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2021, 22:13

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2021, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/05/2021, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2021, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:50

Outras Decisões

21/05/2021, 15:17

Conclusos para decisão

17/05/2021, 22:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/05/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 18:49

Intimação

•05/05/2022, 17:07

Sentença

•05/05/2022, 14:38

Intimação

•24/05/2021, 14:50

Decisão

•21/05/2021, 15:17

Despacho

•07/05/2021, 16:03