Execução Fiscal 0003309-90.2011.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2011

Valor da Causa

R$ 18.323,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA TRANSFRESCH EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão de Baixa.

24/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:05

Outras Decisões

04/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 09:12

Expedição de carta via correio.

23/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/06/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 08:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão de Baixa.

24/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:05

Outras Decisões

04/09/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:52

Intimação

•24/04/2025, 08:05

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 09:12

Expedição de carta via correio.

23/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/06/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/06/2025, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 08:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 10:36

Recebidos os autos

04/04/2025, 10:36

Juntada de Acórdão

04/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:49

Outras Decisões

22/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 09:39

Juntada de Carta

19/10/2023, 09:38

Expedição de carta via correio.

05/09/2023, 10:22

Outras Decisões

14/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 23:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 11:35

Outras Decisões

13/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSFRESCH LTDA Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSFRESCH LTDA Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2022, 09:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 09:43

Sentença

•23/04/2025, 18:48

DECISÃO

•04/04/2025, 10:35

Decisão

•22/01/2024, 16:10

Decisão

•14/07/2023, 09:47

Intimação

•21/03/2023, 11:35

Decisão

•13/03/2023, 13:37