Cumprimento de sentença 0013094-97.2005.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Carandaí 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:05

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:17

Processo Reativado

17/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:47

Outras Decisões

28/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA DINIZ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de RONALDO CELESTRINO RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:05

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:05

Documentos comprobatórios

•17/09/2025, 14:26

19/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:17

Processo Reativado

17/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:47

Outras Decisões

28/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA DINIZ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de RONALDO CELESTRINO RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de AMAURI NATALINO RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROGERIO GARCIA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DIAS TOLEDO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSANGELA CATIA DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de RONALDO CELESTRINO RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BARBOSA DINIZ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de AMAURI NATALINO RIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO GARCIA DE CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DIAS TOLEDO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA CATIA DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de DIMAS ANTONIO DA TRINDADE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de DIMAS ANTONIO DA TRINDADE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO BAETA FONSECA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO BAETA FONSECA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de SUELI VITORETTI FARIA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de SUELI VITORETTI FARIA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 12:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 10:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 09:04

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:06

Decorrido prazo de CAMILLE PRATES BEDESCHI em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de GABRIEL MILANEZ DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de GIAN MILLER BRANDAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de THAIS BUENO DE ANDRADE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de LEANDRO LUCIANO SOARES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de RENATO MORAES BICALHO DE LANA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DINIZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de ROBERTO CORREA LOPES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de Ana Laura Teixeira de Almeida Neves em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FONSECA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/04/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: AMAURI NATALINO RIOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA, JULIO SANTAROSA DE OLIVEIRA, JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DINIZ, JOSE FRANCISCO DOS REIS FORTES, GIAN MILLER BRANDAO, VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA, FRANCISCO DE ASSIS FONSECA, WELLINGTON DE CASTRO TEIXEIRA, HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ, FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, THAIS BUENO DE ANDRADE, ANDRE LUIS DA SILVA, ROBERTO CORREA LOPES, GLAUCIA FERNANDINO DE CASTRO, LEANDRO LUCIANO SOARES, AECIO HENRIQUE SPORCK FARIAS, ANA LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NEVES, RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA, CAMILLE PRATES, GABRIEL MILANEZ DE CARVALHO, TATIANE APARECIDA LADEIRA FARIA, ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 13:32

Distribuído por dependência

13/04/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 1º Apelante - FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA; IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA; PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR, e outro(a)(s),; MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS; RONALDO CELESTRINO RIOS; AMAURI NATALINO RIOS, e outro(a)(s),; DIMAS ANTONIO DA TRINDADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 26/01/2023:: Intimo a 2ª apelante IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA para ciência do(a) despacho/decisão. O advogado da parte apelante fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do JPe - 2ª Instância. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa se manifestar no processo eletrônico, caso deseje. Adv - ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA, FELIPE NESIO SIQUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS FONSECA, GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA, JULIO SANTAROSA DE OLIVEIRA, LISIANE KELLY DE ANDRADE, MARCUS VINICIUS BARROS LELIS, RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA, TATIANE APARECIDA LADEIRA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 1º Apelante - FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA; PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR, e outro(a)(s),; AMAURI NATALINO RIOS, e outro(a)(s),; DIMAS ANTONIO DA TRINDADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 25/01/2023: Intimação: Cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão de 02/02/2023 Adv - ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA, FELIPE NESIO SIQUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS FONSECA, GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA, JULIO SANTAROSA DE OLIVEIRA, LISIANE KELLY DE ANDRADE, RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA, TATIANE APARECIDA LADEIRA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 1º Apelante - FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA; PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR, e outro(a)(s),; AMAURI NATALINO RIOS, e outro(a)(s),; DIMAS ANTONIO DA TRINDADE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 25/01/2023: Intimação: Cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão de 02/02/2023 Adv - ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA, FELIPE NESIO SIQUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS FONSECA, GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA, JULIO SANTAROSA DE OLIVEIRA, LISIANE KELLY DE ANDRADE, RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA, TATIANE APARECIDA LADEIRA FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Decisão

•28/10/2024, 12:54

Despacho

•13/03/2024, 12:26

Juntada

•13/03/2024, 09:18

Outros documentos

•13/03/2024, 09:18

Despacho

•19/08/2023, 09:04