Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003985-86.2021.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Acórdão

11/08/2025, 16:22

Juntada de Acórdão

14/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

31/03/2025, 14:48

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:48

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/02/2025, 16:49

Todas as movimentações(77)

Juntada de Acórdão

11/08/2025, 16:22

Juntada de Acórdão

14/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

31/03/2025, 14:48

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 16:27

Documentos

Juntada

•11/08/2025, 16:22

Juntada

•14/07/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2025, 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:48

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/02/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:35

Outras Decisões

05/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 09:23

Juntada de Certidão

26/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:17

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:44

Juntada de Carta precatória

30/08/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

19/08/2024, 17:41

Desentranhado o documento

19/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:55

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 16:54

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:11

Juntada de certidão decurso de prazo

10/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 08:15

Juntada de Decisão

19/02/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:07

Outras Decisões

14/11/2023, 13:09

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:25

Distribuído por dependência

05/07/2023, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/07/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 RÉU: EDILSON SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085224MG, Dr(a). FABIO GAMA LEITE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FABIO GAMA LEITE, THALITA LEMOIGNE DE REZENDE, GUSTAVO TOLEDO MENDES, SONIA HELENA DE PAULA RAMOS, PAOLA FERREIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: EDILSON SILVA Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). Para apresentar alegações finais. Adv - FABIO GAMA LEITE, THALITA LEMOIGNE DE REZENDE, GUSTAVO TOLEDO MENDES, SONIA HELENA DE PAULA RAMOS, PAOLA FERREIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: EDILSON SILVA Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). Para apresentar alegações finais. Adv - FABIO GAMA LEITE, THALITA LEMOIGNE DE REZENDE, GUSTAVO TOLEDO MENDES, SONIA HELENA DE PAULA RAMOS, PAOLA FERREIRA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

DECISÃO

•14/07/2025, 11:31

Intimação

•18/03/2025, 13:47

Decisão

•18/03/2025, 09:02

Certidão

•20/02/2025, 13:32

Ciência

•18/02/2025, 13:45

Intimação

•11/02/2025, 17:05

Sentença

•11/02/2025, 09:45

Decisão

•05/12/2024, 17:52

Despacho

•30/08/2024, 17:17

Despacho

•29/04/2024, 09:22

Despacho

•06/03/2024, 14:21

Decisão

•19/02/2024, 12:34

Decisão

•14/11/2023, 13:09

Todos os documentos(16)

Juntada

•11/08/2025, 16:22

Juntada

•14/07/2025, 11:31

DECISÃO

•14/07/2025, 11:31

Intimação

•18/03/2025, 13:47

Decisão

•18/03/2025, 09:02

Certidão

•20/02/2025, 13:32

Ciência

•18/02/2025, 13:45

Intimação

•11/02/2025, 17:05

Sentença

•11/02/2025, 09:45

Decisão

•05/12/2024, 17:52

Despacho

•30/08/2024, 17:17

Despacho

•29/04/2024, 09:22

Despacho

•06/03/2024, 14:21

Decisão

•19/02/2024, 12:34

Decisão

•14/11/2023, 13:09

Despacho

•25/10/2023, 14:29