Agravo em Recurso Especial 0003985-86.2021.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

EDILSON SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420106/2026

30/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 420106/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:20

Conheço do agravo de EDILSON SILVA para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

25/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 280618/2026

25/03/2026, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição 280618/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 15:29

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420106/2026

30/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 420106/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 18:40

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 15:20

Conheço do agravo de EDILSON SILVA para não conhecer do Recurso Especial

16/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

25/03/2026, 17:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 280618/2026

25/03/2026, 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 16:25

Protocolizada Petição 280618/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/03/2026, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

24/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/03/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2026, 11:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:10

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/02/2026, 11:11

-

•25/02/2026, 11:11

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•25/02/2026, 11:11

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•25/02/2026, 11:11

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•25/02/2026, 11:11

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•25/02/2026, 11:11

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•25/02/2026, 11:11

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•25/02/2026, 11:11

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•25/02/2026, 11:10

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•25/02/2026, 11:10