Embargos de Declaração Cível 0013094-97.2005.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Carandaí 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Carandaí 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

AMAURI NATALINO RIOS

Terceiro

DIMAS ANTONIO DA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS FONSECA

Representa: Réu

LISIANE KELLY DE ANDRADE

Representa: Réu

ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA

Representa: Réu

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Representa: Réu

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

AMAURI NATALINO RIOS

Terceiro

DIMAS ANTONIO DA TRINDADE

Terceiro

FELIPE AUGUSTO BAETA FONSECA

Terceiro

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA

Terceiro

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS

Terceiro

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR

Terceiro

RONALDO CELESTRINO RIOS

Terceiro

AMAURI NATALINO RIOS

CPF

Reu

DIMAS ANTONIO DA TRINDADE

CPF

Reu

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA

CPF

Reu

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA

CPF

Reu

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS

CPF

Reu

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR

CPF

Reu

RONALDO CELESTRINO RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

FRANCISCO DE ASSIS FONSECA

Representa: Réu

LISIANE KELLY DE ANDRADE

Representa: Réu

ADRIANA TAVARES DA SILVA ALMADA

Representa: Réu

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Representa: Réu

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

Representa: Réu

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Representa: Réu

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Representa: Réu

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

Representa: Réu

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 13:57

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa definitiva processo eletrônico

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:47

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:13

Despacho

•25/10/2023, 17:02

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 13:57

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 17:52

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/10/2023, 00:00