Embargos de Declaração Cível 0013094-97.2005.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Carandaí 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da comarca de Carandaí 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA

CPF

Autor

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO BAETA FONSECA

Terceiro

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NESIO SIQUEIRA

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BARROS LELIS

Representa: Autor

AMANDA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA

Representa: Autor

WELLINGTON SANTANA ARAUJO

Representa: Autor

GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FELIPE AUGUSTO BAÊTA FONSECA

CPF

Autor

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR

CPF

Autor

FELIPE AUGUSTO BAETA FONSECA

Terceiro

PAULO BAPTISTA GRAVINA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA

Terceiro

AMAURI NATALINO RIOS

Terceiro

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS

Terceiro

RONALDO CELESTRINO RIOS

Terceiro

DIMAS ANTONIO DA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IOLANDA BAETA BAPTISTA GRAVINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMAURI NATALINO RIOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA INES BAETA DA SILVA RIOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO CELESTRINO RIOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIMAS ANTONIO DA TRINDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:51

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 13:56

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 17:41

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:51

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:13

Despacho

•25/10/2023, 13:59

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 13:56

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2023, 17:41

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/10/2023, 00:00