Apelação Cível 5059032-67.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:49

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 14:21

Despacho

•16/12/2022, 17:10

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:49

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 13:31

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 12:34

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/11/2022, 00:00

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•01/08/2022, 18:30

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•01/08/2022, 11:05

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•10/05/2022, 12:13

Outros Documentos

•10/05/2022, 12:13

Outros Documentos

•10/05/2022, 12:13

Outros Documentos

•10/05/2022, 12:13

Outros Documentos

•29/04/2022, 17:24

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•25/04/2022, 14:11

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•25/04/2022, 13:55

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•31/03/2022, 16:38