Cumprimento de sentença 5056802-62.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(224)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:41

Expedição de Certidão de Baixa.

16/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 11:44

Intimação

•26/01/2025, 19:18

16/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:40

Processo Reativado

13/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:52

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/06/2025, 17:53

Juntada de Certidão

18/06/2025, 17:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:24

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 08:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:07

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:26

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 07:17

Expedição de Alvará.

30/01/2025, 07:10

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2025, 19:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:31

Outras Decisões

24/01/2025, 21:24

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 17:01

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:33

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:00

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 15:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:23

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:23

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Embargante(s) - LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO; Embargado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCOS ANTONIO DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Embargante(s) - LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO; Embargado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO CHALFIN, MARCOS ANTONIO DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 Embargante(s) - LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO; Embargado(a)(s) - BANCO ITAUCARD SA; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUAR

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CARD S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:17

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:15

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de apelação

19/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2021, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 17:43

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

23/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2021, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:38

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:25

Juntada de Petição de Habilitação

24/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de ITAUCARD em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 13:33

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 04:47

Decorrido prazo de Banco Itaucard SA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 04:47

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 21:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 17:59

Decorrido prazo de Banco Itaucard SA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 09:10

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 16:06

Conclusos para despacho

09/11/2018, 13:45

Decorrido prazo de AUTO FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP em 24/07/2018 23:59:59.

12/08/2018, 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/07/2018 23:59:59.

06/08/2018, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2018, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2018, 14:53

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 17:44

Audiência conciliação/cejus realizada 29/01/2018 15:00 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

05/02/2018, 15:26

Juntada de Petição de contestação

01/02/2018, 11:45

Juntada de Petição de procuração

29/01/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

25/01/2018, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2017, 13:36

Expedição de carta via correio.

06/12/2017, 13:36

Expedição de carta via correio.

06/12/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/11/2017, 13:31

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO CHAGAS PINTO em 04/09/2017 23:59:59.

26/10/2017, 03:50

Audiência conciliação/cejus designada 29/01/2018 15:00 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

25/10/2017, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2017, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 11:43

Conclusos para despacho

27/09/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2016, 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2016, 11:34

Distribuído por sorteio

23/04/2016, 11:31

Decisão

•24/01/2025, 21:24

Despacho

•28/11/2024, 23:49

Intimação

•18/11/2024, 19:47

Sentença

•14/11/2024, 18:33

Despacho

•18/08/2024, 19:38

Petição

•05/07/2023, 17:29

Despacho

•11/05/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Intimação

•16/12/2021, 15:45

Intimação

•16/12/2021, 15:45

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/11/2025, 11:44

Intimação

•26/01/2025, 19:18

Decisão

•24/01/2025, 21:24

Despacho

•28/11/2024, 23:49

Intimação

•18/11/2024, 19:47

Sentença

•14/11/2024, 18:33

Despacho

•18/08/2024, 19:38

Petição

•05/07/2023, 17:29

Despacho

•11/05/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:23

Intimação

•16/12/2021, 15:45

Intimação

•16/12/2021, 15:45

Intimação

•16/12/2021, 15:45

Sentença

•09/12/2021, 17:16

Intimação

•28/07/2021, 17:43

Intimação

•28/07/2021, 17:43

Intimação

•28/07/2021, 17:43

Sentença

•28/07/2021, 15:18

Despacho

•17/03/2021, 11:42

Despacho

•07/01/2021, 09:38

Despacho

•18/09/2019, 16:06

Ata de Audiência

•05/02/2018, 15:26

Ata de Audiência

•05/02/2018, 15:26

Despacho

•25/08/2017, 17:18