Recurso Especial 6647276-49.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BIZZ

Terceiro

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

Terceiro

JAEDER ROCHA WERNECK

Terceiro

SIMONE LUCIA REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BIZZ

Terceiro

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

Terceiro

JAEDER ROCHA WERNECK

Terceiro

SIMONE LUCIA REIS

Terceiro

BIZZ PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAEDER ROCHA WERNECK

CPF

Reu

SIMONE LUCIA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 19:03

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 11:38